VILA DE REI: Câmara Municipal realizou primeira reunião do ano de 2026
A Câmara Municipal de Vila de Rei realizou, na passada sexta-feira, dia 4 de janeiro, a primeira reunião ordinária do ano de 2026. A ordem de trabalhos contou com 13 pontos, todos aprovados por unanimidade pelo executivo municipal.
A sessão teve início com a aprovação de um voto de pesar e a realização de um minuto de silêncio em memória de Fernando Dias Antunes, presidente da Associação da Lousa, falecido recentemente, num momento de homenagem e reconhecimento pelo seu contributo para a comunidade.
No período destinado à intervenção do público, Lurdes Ferreira questionou o executivo sobre a alegada falta de dados no portal Base.gov e sobre as empresas que poderão vir a integrar o CIES. Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Luís, esclareceu que todas as despesas, pagamentos e recebimentos do Município são públicos, passam pelas reuniões de Câmara e são posteriormente disponibilizados nos portais oficiais para esse efeito. Relativamente às empresas a integrar o CIES, o autarca referiu não ter ainda conhecimento da decisão final, uma vez que esta depende da deliberação do júri responsável.
Entre os pontos deliberados, foi aprovada a abertura de concursos públicos para o preenchimento de duas vagas de emprego: uma para o Julgado de Paz e outra para a área do Aprovisionamento/Financeira. Foi ainda abordada a necessidade de preencher a vaga no Arquivo Municipal, na sequência da saída da funcionária responsável, tendo sido equacionada a possibilidade de um trabalhador do Município frequentar formação específica e ingressar nessa função.
O executivo aprovou também a abertura de novos concursos públicos de emprego, tendo em conta o término de vários contratos. Foi sublinhado que todos os interessados poderão candidatar-se, sendo a seleção feita de acordo com a classificação final, à semelhança de qualquer procedimento concursal na Administração Pública.
No âmbito dos apoios ao investimento privado, foi aprovado um incentivo no valor de 500 euros — montante máximo previsto no regulamento — a um particular que adquiriu e plantou 300 oliveiras no concelho. Já no ponto 8 da ordem de trabalhos, foi deliberada a não atribuição de um apoio de empregabilidade, uma vez que o pedido foi apresentado por um empresário em nome individual para si próprio, não estando enquadrado no regulamento, que prevê apoios apenas para a criação de novos postos de trabalho.
No último ponto, foi discutida a possibilidade de cedência da antiga Escola da Fundada, onde atualmente se encontra sediado o Museu Escola, à Junta de Freguesia da Fundada, com vista à construção de habitações a preços acessíveis. A proposta inicial previa a manutenção da arquitetura exterior do edifício e a transferência da réplica do museu para a sede da Junta de Freguesia. Sobre este tema, o vereador Miguel Silva defendeu que a cultura deve ser valorizada para além de critérios meramente financeiros, alertando que a instalação da réplica do museu num edifício arquitetonicamente distinto poderá retirar interesse aos visitantes, defendendo a análise de alternativas.
Na sequência da discussão, foi aprovada a apresentação de uma contraproposta por parte do Município, que passa pela cedência do edifício para fins habitacionais por um período de 40 anos, bem como pelo estudo da melhor solução ou localização alternativa para a instalação da réplica do Museu Escola.
Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara Municipal encerrou a reunião, desejando um excelente ano de 2026 a todos os vilarregenses e a quantos acompanharam a sessão através da transmissão online nos canais do Município.
A próxima reunião de Câmara está agendada para o dia 16 de janeiro.
