ARTIGO DE OPINIÃO: "Precedentes Perigosos: Quando os EUA Decidem Quem Governa", por Ricardo Bragança Silveira
Na madrugada de 3 de janeiro, o mundo acordou com uma notícia que parece saída de um thriller político: forças norte-americanas invadiram a Venezuela, bombardearam Caracas e capturaram o presidente Nicolás Maduro, levando-o para solo americano para ser julgado. A operação foi apresentada como uma “missão de justiça”, mas na realidade levanta uma questão muito mais profunda: quem deu aos Estados Unidos o direito de agir como polícia global?
Segundo declarações oficiais, “Maduro será julgado nos Estados Unidos por crimes de narcotráfico e corrupção” (Departamento de Justiça, 2026). Mas desde quando um mandado judicial interno autoriza um país a bombardear outro?
Aceitar esta intervenção é aceitar um princípio devastador: que qualquer potência pode invadir outro país sempre que considere legítimo. Hoje é a Venezuela; amanhã, quem impede Moscovo de justificar a invasão da Ucrânia com argumentos semelhantes? Quem impede Pequim de usar a mesma lógica para ocupar Taiwan? Ou até Washington de concretizar ideias que já foram verbalizadas, como “comprar” a Gronelândia — proposta feita por Trump em 2019 e confirmada pelo próprio: “É algo que discutimos” (The Wall Street Journal, 2019). Quando normalizamos a força unilateral, abrimos caminho para um mundo onde a lei é substituída pela conveniência.
A Doutrina da Excecionalidade: Uma Ameaça ao Direito Internacional
Os EUA justificam a operação com acusações de narcotráfico e crimes contra a humanidade. Mas o direito internacional é claro: a Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força, salvo em legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança (ONU, Artigo 2.º, n.º 4). Nenhuma dessas condições se verificou. Esta ação não é justiça — é poder bruto mascarado de moralidade.
E há um paradoxo gritante: se os crimes são reais, existe um Tribunal Penal Internacional para os julgar. Mas os EUA não reconhecem a jurisdição do TPI. Como afirmou um especialista em direito internacional, “a remoção forçada de um chefe de Estado por um país que não é parte no Estatuto de Roma levanta questões sérias sobre legalidade e precedência” (International Law Review, 2026). Então, para que serve o sistema multilateral? Para os outros, nunca para eles.
Cada vez que aceitamos uma intervenção unilateral, enfraquecemos os diques que contêm a violência internacional. Hoje, Washington invoca “justiça” para capturar um presidente estrangeiro. Amanhã, Moscovo poderá invocar “proteção” para anexar territórios. Pequim poderá alegar “integridade histórica” para ocupar Taiwan. Quando a força se torna argumento, todos perdem — inclusive quem a usa.
Como alertou um analista da Foreign Policy: “O precedente criado pelos EUA é um convite para que outras potências façam o mesmo, alegando razões igualmente nobres”.
O Papel da Opinião Pública: Não Podemos Ser Cúmplices
Este não é um debate académico. É uma questão que define o futuro das relações internacionais. Se aceitarmos que um país possa, sozinho, decidir quem governa outro, estamos a legitimar a lei da selva. Estamos a dizer que a soberania é descartável e que a justiça é um espetáculo para consumo interno.
A pergunta é simples: que regras queremos que nos governem quando o próximo conflito estalar? Queremos um mundo onde tribunais internacionais funcionam, ou um mundo onde quem tem mais armas dita as regras?
Conclusão: Rejeitar a Lógica da Força
Não se trata de defender Maduro ou qualquer outro líder. Trata-se de defender princípios que impedem que a guerra seja a norma. Se crimes foram cometidos, que se prove onde deve ser provado, mediante regras comuns e legítimas. O resto é arrogância imperial — e precedentes perigosos.
