ARTIGO OPINIÃO: "O que está por detrás do ZMAR", por Ricardo Bragança Silveira
Nestes últimos dias temos sido
absorvidos com algumas notícias sobre a cerca sanitária em Odemira, com a
polémica no ZMAR. Esta polémica veio trazer à tona um problema que, pelos
vistos, muitos conheciam, mas insistiam em ocultar. Emigrantes que, estando em
situação legal no nosso país, de acordo com o SEF, passam por condições
desumanas nas estufas agrícolas. Pelos vistos tínhamos empresários a pagar uma
miséria de salário por trabalho de Sol a Sol, a pessoas só por serem
estrangeiras. Claro que temos muitos portugueses a viverem a mesma situação e o
facto de levantar preocupações sobre a situação destes emigrantes não retira em
nada a preocupação com os portugueses.
Então vejamos, com tudo isto foram
detectados vários emigrantes que nem dinheiro tinham para terem um abrigo
condigno. Neste caso as autoridades falharam porque aqueles empresários
cometeram um crime, chama-se “Criação de Rede de Escravatura” e isto deve-nos
preocupar, enquanto país e enquanto seres humanos, sim, porque não é por serem
estrangeiros que não têm direito ao cumprimento das leis.
Depois, o ZMAR. Bom, vamos por partes, o
ZMAR nada mais é senão um Parque de Campismo, e foi apenas para isso que foi
licenciado. Se houve “proprietários” que contornaram a lei para construírem as
casas pré-fabricadas naquele espaço, é um problema que têm de resolver com quem
recebeu o dinheiro por isso. Depois, o ZMAR tinha uma licença de campismo, a
qual caducou em Dezembro de 2019, não tem uma licença de instalação de casas
permanentes, mas até a licença de campismo / caravanismo está caducada. Importa
referir que a sociedade que gere o ZMAR foi considerada insolvente a 10 de
Março de 2021, de onde o Estado é o principal credor. Não nos podemos esquecer
que este empreendimento está situado numa zona de Reserva Ecológica Nacional e
Reserva Agrícola Nacional, onde nada se pode construir, mas construíram casas
amovíveis. O Estado apenas se apoderou de algo da qual é credor e que já nem
licenciamento tem para ser Parque de Campismo, quanto mais um complexo
habitacional. Importa não esquecer que o que se passa no ZMAR é um caso de
justiça, sim, mas para responderem os administradores da empresa por terem
permitido construir casas amovíveis ali, cobrando valores que não podiam cobrar
aos proprietários. Compreende-se a frustração dos proprietários, mas, neste
caso, também eles falharam, porque deviam saber que não podiam construir ali
casas, sejam elas amovíveis ou não. Aguardemos com alguma expectativa os próximos
dias, atendendo a que o tribunal aceitou uma providência cautelar por parte dos
proprietários, mas em nada pode ser lesiva para o Estado.
