VILA DE REI: Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza informação sobre proprietários de terrenos que não cumpram obrigações de limpeza
O executivo camarário de Vila de Rei aprovou, em reunião ordinária
realizada a 20 de abril, o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o
Município de Vila de Rei e a Autoridade Tributária e Aduaneira e a
Declaração Conjunta inerente, subscrita pela Associação Nacional de
Municípios Portugueses e pelo Governo.
Nesse sentido, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai passar a poder
fornecer informação ao Município de Vila de Rei sobre a identificação
dos terrenos e dos respetivos titulares de áreas que não cumpram as
obrigações relativas à respetiva gestão de combustível.
O Município de Vila de Rei, enquanto entidade responsável pela
fiscalização dos terrenos e instrução de contraordenações pelo
incumprimento dessas obrigações, vai assim conseguir identificar e
penalizar os proprietários que não procedam aos trabalhos de limpeza
obrigatórios.
Ricardo Aires, Presidente do Município de Vila de Rei, afirma que
“ter conhecimento dos limites e proprietários dos terrenos é
imprescindível para um trabalho eficaz a nível da prevenção e combate
aos incêndios. Após a não inclusão de Vila de Rei no projeto piloto de
cadastro florestal, este protocolo vem agora minimizar essa medida,
permitindo-nos solicitar informações sobre os territórios e respetivos
titulares que não cumpram os indispensáveis e obrigatórios trabalhos de
gestão de combustível.”
