ARTIGO DE OPINIÃO: "O Voto como Privilégio ou Direito?", por Marco Baptista

 

Fotografia de DECO Proteste

Mais uma vez, no passado dia 18 de janeiro o nosso País foi a votos.

A nossa Constituição da República Portuguesa é clara: o sufrágio é universal, igual, direto, secreto e periódico. E será que se cumprem estas diretrizes?

Tem sido inevitável observar que neste recente ciclo eleitoral, tornou-se evidente que o "ato eleitoral" em si, está a dar sinais de fadiga profunda.

Há muito que se ouve que o sistema que não funciona neste País. Muito provavelmente por culpa de pessoas que nem sempre estão no lugar certo. Sim, quer queiramos ouvir, quer não, o sistema são as pessoas, as Instituições.

Entre o papel e a realidade das urnas, ergue-se um labirinto de entraves que transforma o ato de votar, num percurso de obstáculos para milhares de cidadãos Portugueses.

Se a democracia se mede pela participação, Portugal enfrenta uma crise silenciosa alimentada pela burocracia e pela exclusão física e geográfica. Senão vejamos: Neste dia 18 de janeiro o Sr. Albino foi impedido de votar porque o seu nome já estava descarregado, e ele nem sequer tinha ido votar, ao que parece, na sua mesa de voto, alguém descarregou o seu nome, sem que este ainda tenha ido exercer o seu direito.

No meu caso concreto, chego à minha mesa de voto, cerca das 18h10, e uma das senhoras que se encontrava naquela mesa, diz-me com tom assertivo, que já não podia votar que a mesa tinha encerrado às 18h.

Surpreendido, corrigi a senhora, que estava errada, que as mesas encerram às 19h. No entanto insistiu, e eu igualmente. Até que alguém ao seu lado a advertiu que as mesas fecham às 19h, e não às 18h.

Depois ouço um pedido de desculpa, atribuindo a culpa ao frio que se faz sentir, que não deixa raciocinar corretamente.

Imagino de seguida se esta pessoa tivesse de passar por situações mais adversas, como seria a sua responsabilidade numa mesa de voto, ou noutro local em que se pede empenho e essa mesma responsabilidade.

À saída do local, deu-me para rir, mas também para refletir sobre o estado em que este País chegou. Errar todos erramos, mas nota-se muito pouca responsabilidade pelo que estamos a fazer, em diversas áreas.

E para quem vive em países de grande dimensão, continua a observar-se que a obrigatoriedade do voto presencial em certas eleições implica viagens de centenas de quilómetros, como também foi o caso nestas eleições presidenciais, com vários portugueses que viajaram cerca de duas horas para votar no Consulado-Geral de Londres, onde era notória uma grande afluência, queixando-se da falta de opção para votar remotamente transformando o direito ao voto num custo financeiro e temporal incomportável. Para Portugueses residentes no estrangeiro, votar é um exercício de paciência e fé. O sistema de voto por correspondência, embora tenha evoluído, continua refém de falhas logísticas: Boletins que nunca chegam: Milhares de emigrantes relatam que os seus envelopes de voto nunca chegam às moradas no estrangeiro ou chegam fora do prazo.

Também é inevitável não falar de acessibilidades. Ouvir várias pessoas, que pela sua deficiência física ainda seja um fator de exclusão eleitoral.

Quando a urna está num primeiro andar sem elevador? É inaceitável em pleno século XXI.

O acesso às mesas de voto é, frequentemente, um reflexo do desleixo urbanístico. Escolas e edifícios públicos antigos, sem rampas ou elevadores, tornam o voto de cidadãos com mobilidade reduzida uma humilhação pública, dependendo da caridade de terceiros para carregar cadeiras de rodas.

Além das barreiras físicas, faltam meios auxiliares (como matrizes em Braille ou língua gestual) que garantam a autonomia total no momento da escolha.

Precisamos urgentemente de um sistema de recenseamento automático e verdadeiramente integrado, de uma auditoria rigorosa a pessoas e à acessibilidade de todos os locais de voto e de alternativas robustas, como o voto eletrónico presencial ou sistemas de correio mais fiáveis.

Votar não pode ser um ato de resistência contra o sistema; tem de ser a forma mais simples e acessível de exercer a liberdade.

Enquanto houver um português impedido de votar por uma falha de papel ou um degrau, a nossa liberdade continuará a coxear.