VILA DE REI: Município alerta para obrigatoriedade da cobertura eficaz de poços

 

A Autarquia de Vila de Rei encontra-se a desenvolver uma ação de informação aos seus munícipes sobre a obrigatoriedade de cumprir o decreto-lei 310/2002 de 18 de dezembro, que refere ser “obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais”.

Estas estruturas deverão, de acordo com a lei, ter uma placa que feche completamente a escavação com uma altura mínima de 80 cm e que suporte uma força de 100 kg. Nos casos em que o poço tenha a necessidade de ter uma abertura, esta deverá ter uma tampa ou cancela e que só deverá permanecer aberta pelo tempo estritamente necessário.  

Em caso de incumprimento, a GNR notificará os proprietários para que realizem os trabalhos necessários, de modo a garantir a segurança no local no prazo definido pela lei, após o qual serão aplicadas coimas que podem chegar aos 170 euros, agravadas no triplo do valor quando as obras não são executadas dentro do prazo.

A GNR encontra-se também a promover uma campanha de sensibilização dos cidadãos para os riscos decorrentes da existência de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos, e de maquinismos e engrenagens colocados à borda desses poços, não eficazmente resguardados ou cobertos.