VILA DE REI: Prestação de Contas de 2022 do Município bastante positivo
A Assembleia Municipal de Vila de Rei, em reunião ordinária realizada no passado dia 11 de abril, aprovou, por maioria, os documentos de Prestação de Contas relativas ao ano de 2022.
Os mapas de controlo orçamental da receita e da despesa, mostram que a execução orçamental foi de 86,7% e 85,2%, respetivamente, demonstrando uma boa gestão. A execução do Plano Plurianual de Investimentos, no ano de 2022, foi de 79,9% e traduziu-se, principalmente, na construção do Centro de Instalação de Empresas de Serviços na Zona Industrial do Souto, com término previsto em 2023, ampliação da Zona Industrial do Souto, obras no edifício da Câmara Municipal e a construção de Reservatórios de água, para reforço do abastecimento de água no Concelho, com término de construção em 2023.
As receitas correntes cobrem as despesas correntes em mais 9%, sendo também um ponto positivo a favor do Município.
Os resultados líquidos do exercício foram de € 77.617,47, resultados bastante positivos apesar do efeito da guerra na Ucrânia, que provocou um aumento substancial dos custos com a eletricidade, o gás, os combustíveis, as matérias-primas e bens-essenciais.
Por outro lado, é de realçar que a transferência do Orçamento do Estado para o Município de Vila de Rei, teve um corte brutal em 2022, no valor de € 402.447.00, equivalente a 8,7% da transferência no ano de 2021. O corte na receita do orçamento municipal, em conjunto com o referido aumento dos vencimentos do pessoal, incluindo o aumento do salário mínimo nacional, a atualização extraordinária do vencimento de várias carreiras e os efeitos da guerra na Ucrânia, deixaram o Executivo Camarário com menos margem orçamental, tendo que fazer opções e atrasando algumas decisões previstas para 2022.
A dívida total, incluindo os empréstimos bancários, baixou € 144.285,90, ou seja 8,5% e a margem de endividamento melhorou de 74,64% em 2021 para 77,26% em 2022, correspondente a € 6.647.483,05, mantendo-se a inexistência de pagamentos em atraso, o investimento em projetos fundamentais para o concelho e o apoio às famílias, às instituições e ao comércio local.
De entre os principais gastos por funções do Município, ao longo de 2022, as Funções Sociais absorveram 47% do orçamento, designadamente nas áreas do abastecimento de água e da educação, seguindo-se as Funções Económicas, com 28%, nomeadamente nas áreas das infraestruturas rodoviárias e do turismo e, por fim, as Funções Gerais com 21%, principalmente nas áreas da administração geral e da proteção civil.
O prazo médio de pagamento a fornecedores foi, no ano de 2022, de 12 dias.
Tal como aconteceu na pandemia devido ao isolamento, e agora com a guerra na Ucrânia, devido ao acréscimo substancial do custo de vida, a viatura do projeto “Esperança Porta-a-Porta”, continua a percorrer todos os dias o concelho, para apoiar as famílias mais necessitadas e isoladas, que não podem deslocar-se à sede do concelho, fornecendo igualmente um serviço de proximidade para tratar dos seus assuntos.
Por outro lado, tal como nos anos anteriores, através do programa FEAC, o Município procedeu à distribuição de géneros alimentares, para as famílias carenciadas do concelho.
Para o Presidente da Autarquia, Ricardo Aires, “a situação económica e financeira do Município, apresenta indicadores que comprovam uma boa saúde financeira. Destaque para a favorável capacidade de endividamento e o financiamento garantido por fundos comunitários, que visam a realização de várias empreitadas pelo Concelho, fruto do bom planeamento que se tem realizado.”
