ARTIGO DE OPINIÃO: "Médio Tejo e Beira Baixa, uma questão de NUTs", por Paulo César Luis

 

Temos assistido nos últimos tempos a várias notícias que dão conta da transferência do Concelho de Vila de Rei da NUT III do Médio Tejo, para a NUT III da Beira Baixa, e bem assim, com esta alteração à consequente mudança de Comunidade Intermunicipal.

A saber, hoje o País está dividido em termos estatísticos junto da União Europeia por regiões (NUT) sendo que por NUT I corresponde ao País e às regiões autónomas, NUT II à região alargada, pertencendo Vila de Rei à Região Centro, e por NUT III às comunidades intermunicipais, estando Vila de Rei até há pouco tempo, no Médio Tejo. Assim, atualmente, os 308 municípios de Portugal agrupam-se em 25 NUTS III, 7 NUTS II e 3 NUTS I.

Acontece também que para as diversas regiões serem elegíveis para a obtenção de fundos europeus, têm as regiões criadas de cumprir com um conjunto de critérios, onde se inclui como um dos critérios a população, estando atualmente a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa no limiar de cumprimento deste critério.

Assim aproveitou o Governo, em face da necessidade de dotar a região de Setúbal de uma nova NUT III, bem como criar uma nova NUT II na região da Lezíria e do Vale do Tejo, de transferir dois concelhos para a Beira Baixa (Vila de Rei e Sertã), dotando aquela região de mais área, mais população e de mais argumentos para fortalecer uma região que é a menos populosa do País.

Todas estas alterações, e em especial, a transferência de Vila de Rei e Sertã, até poderiam fazer sentido se as mesmas fossem realizadas de uma forma planeada, concertada com os territórios abrangidos, mas também, com uma visão de longo prazo. Nada disto acontece a meu ver.

Vila de Rei e Sertã passam para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, sem os seus órgãos terem sido ouvidos, sem uma reunião prévia com os seus representantes, mas com a agravante, de se ter perdido uma oportunidade de tornar a Beira Baixa uma região robusta com a adição também do Fundão e da Covilhã, tornando assim a que esta região comportasse todos os concelhos do antigo distrito de Castelo Branco.

Perante este cenário, que mais parece saído de uma folha de rascunho, feito em cima de um joelho, só se afigura plausível se o mesmo comportar o necessário período de transição, uma vez que quer os fundos do Portugal 2020 que se encontram a finalizar, estando ainda projetos comuns entre os vários municípios do Médio Tejo a decorrer, bem como aquilo que foi a estratégia delineada por Vila de Rei para o Portugal 2030, devidamente concertada com a estratégia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, pelo que uma passagem para a Beira Baixa já, me parece não assegurar a defesa dos interesses dos Vilarregenses.