NACIONAL: Já pode renovar a carta de condução sem sair de casa
Os condutores que utilizarem o novo serviço do IMT, através da Internet,
para renovar ou substituir a carta de condução, têm um desconto 10%,
enquanto os que continuarem a deslocar-se a um balcão do IMT vão pagar
por este procedimento 30 euros.
O serviço online do IMT é uma das
novidades que consta das alteração à emissão de títulos de condução,
projeto intitulado pelo Governo de "carta sobre rodas" e integrado no
programa Simplex.
Também a partir desta
segunda-feira, os condutores deixam ter de alterar a carta de condução
quando mudam de morada, passando a contar a que está registada no cartão
do cidadão.
Segundo o IMT, a
informação relativa à morada do condutor é retirada da face da carta de
condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo
aquela que consta do cartão do cidadão.
O
prazo de validade das cartas de condução vai também aumentar de dez
para 15 anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, mantendo-se
inalterados os prazos para as restantes situações.
Outra
das novas medidas, mas que só vai entrar em vigor em abril,
relaciona-se com os atestados médicos, que vão passar a ser transmitidos
eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, permitindo o registo
automático da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual
registo das restrições.
O atestado médico passa a ser apenas necessário para a revalidação dos 60 anos e posteriores.
Estas
novas medidas têm como objetivo reduzir os tempos de espera para
atendimento e os prazos de resposta para a emissão das cartas de
condução.