VILA DE REI: Município aprova regulamento sobre uso de fogo e limpeza de terrenos
A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por unanimidade, na sua
última reunião ordinária, o regulamento do “Uso do fogo e limpeza de
terrenos no Concelho de Vila de Rei”.
O regulamento aprovado vem assim estabelecer regras claras para o uso
do fogo em perímetros urbanos, bem como complementar o enquadramento
legal do que se refere à limpeza de terrenos privados em espaços urbanos
e urbanizáveis.
Segundo o novo regulamento, a realização de queimas de sobrantes e de
fogueiras é proibida durante o período crítico de incêndios (e fora
deste período sempre que se verifique o índice de risco de incêndio
muito elevado – 4 – ou máximo – 5). Desta forma, não é permitida a
execução de fogueiras para lazer ou confecionar alimentos, bem como
queimar matos cortados e amontoados de qualquer tipo de sobrantes de
exploração.
O regulamento engloba ainda novas medidas no que diz respeito ao uso
de foguetes e fogo-de-artifício, maquinaria e equipamento, fogo de
supressão e apicultura.
Quanto à limpeza de terrenos privados, os proprietários deverão
proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50m em redor de
habitações, estaleiros, armazéns ou outros equipamentos.
O Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, destaca que
“com o projeto de regulamento agora aprovado pelo executivo, damos mais
um importante passo para a prevenção de incêndios florestais. O
principal objetivo desta ação é garantir a segurança de pessoas e bens,
com um conjunto de medidas criadas para tentar ao máximo evitar a
repetição de calamidades como a que assolou o nosso Concelho no passado
Verão.”
