ARTIGO DE OPINIÃO: "Joacine Katar Moreira vs André Ventura", por Francisco António

Antes de nos debruçarmos sobre o diferendo protagonizado por estes dois Senhores Deputados da Assembleia da Republica, vamos recordar quem são estas duas polémicas figuras, que têm, praticamente a mesma idade:

JOACINE KATAR MOREIRA, nasceu a 27 de Julho de 1982 em Bissau, na Guiné-Bissau. Vive em Portugal desde 1990, tendo dupla nacionalidade, Portuguesa e Guineense. É licenciada em História Moderna e Contemporânea – vertente de Gestão de Bens Culturais, mestre em Estudos do Desenvolvimento e doutorada em Estudos Sociais;

 É membro do Grupo de Contacto do partido LIVRE e foi cabeça de lista por este partido, no círculo de Lisboa, nas eleições legislativas portuguesas de 2019, tendo sido eleita como deputada. Foi a primeira deputada eleita pelo LIVRE na história do partido e uma de três mulheres negras eleitas para o parlamento português em 2019;

ANDRÉ VENTURA, nasceu a 15 de Janeiro de 1983, em Algueirão – Mem Martins, é advogado e professor de Direito.

A 9 de Abril de 2019, fundou o partido político CHEGA e, a 12 de Abril de 2019, associou-se à Coligação Basta! para as Eleições Parlamentares Europeias de 2019. Não conseguindo eleger qualquer Eurodeputado, a coligação foi dissolvida a 30 de Julho de 2019.  Concorreu às  Eleições Legislativas Portuguesas de 2019, pelo partido CHEGA, como cabeça-de-lista, pelo círculo eleitoral de Lisboa, acabando por ser eleito como o primeiro deputado do partido por si fundado. Tem posições liberais economicamente, nacionalistas culturalmente e conservadoras em questões de costumes.

A grande divergência entre estes dois Deputados com assento na Assembleia da Republica, e que ultimamente tem sido notícia, prende-se com o facto de Joacine Katar Moreira, numa das  32  alterações, apresentadas pelo seu partido, ao Orçamento de Estado para 2020,  ter apresentado uma proposta para que o património das ex-colónias portuguesas, actualmente na posse de museus e arquivos nacionais, seja identificado e devolvido às comunidades de origem.

Um trabalho a ser desenvolvido por um “grupo de trabalho composto por museólogos, curadores e investigadores científicos” e tendo em vista, segundo a proposta de Joacine Katar Moreira, a "descolonização da cultura". No fundo, o que o Partido Livre pretende é que todo o património das ex-colónias, presente em território português, possa ser restituído aos países de origem de forma a "descolonizar" museus e monumentos estatais.

 Reagiu o Deputado André Ventura, na sua conta de Facebook, publicando um post em que sugeria que a própria deputada Joacine fosse devolvida ao seu país de origem; A Guiné Bissau. Seria uma muito mais tranquilo para todos, até para o próprio partido Livre, e para Portugal.

 O que começou como um debate em torno de uma proposta apresentada na Assembleia da República pela deputada do Livre, acabou em publicações de Facebook, primeiro de André Ventura, deputado do Chega, como já foi referido, e depois de um conjunto de pessoas em reacção à mesma, incluindo a própria Joacine, num imenso rol de comentários divergentes, apoiando e criticando um e outro, mas com uma percentagem muito elevada em apoio a André Ventura.

A MINHA OPINIÃO:

 Não sendo adepto de extremismos, a minha inclinação ou ideologia política, situa-se longe, quer do LIVRE, quer do CHEGA. E também não sou racista, muito pelo contrário, tenho alguns bons amigos de cor negra e que me merecem tanto respeito e consideração como os meus amigos de cor branca.

 Assim sendo, e em consciência, é minha opinião de que alguém que nasceu num País estrangeiro, neste caso na Guiné-Bissau, e que veio para o nosso país porque lhe é permitido ter e fazer o que nunca teria, nem faria, no país onde nasceu; Que pediu a nacionalidade portuguesa e que chegou ao Parlamento de Portugal eleita por Portugueses.

 Como Deputada de pleno direito apenas lhe compete defender, em primeiro lugar, os interesses de quem a elegeu e do País que a recebeu, pois foi esse o compromisso que assumiu, e nunca supostos interesses de outros Países.

 Se fosse um outro qualquer cidadão, com dupla nacionalidade, a fazer esta reivindicação, ainda seria aceitável e, avaliando os contornos, talvez até se justificasse; Agora alguém eleito pelo povo, para representar esse mesmo povo, não tem nem direito, nem legitimidade, para propor o que quer que seja que, de alguma forma, possa lesar esse mesmo povo.

 Todo o património que a Senhora Deputada refere, também faz parte integrante da história de Portugal, e é em Portugal que deve permanecer, tal como o vasto património, pertença de Portugal e dos Portugueses, que ficou noutros Países e por lá permanece. Os povos dos Países Africanos de expressão Portuguesa, tiveram o cuidado de destruir muito do que dizia respeito a Portugal, na altura das Independências, e que também fazia parte da nossa história e também da deles, mas não souberam, ou não quiseram, respeitar isso.

Recordo que a Índia, após a anexação dos territórios administrados pelo Portugueses, manteve todo o nosso património cultural que por lá existia, exactamente porque foi seu entendimento, que esse património também fazia parte da sua história.

Os portugueses que tiveram que abandonar esses Países, quase sem trazer nada, deixaram por lá muita funcionalidade, tal como cidades, vilas, estradas, portos e aeroportos, escolas, hospitais, centros de saúde, cinemas, teatros, campos de futebol e muitos negócios encaminhados para os nativos, e ainda prósperas fazendas, etc. Não nos podemos esquecer também os tantos milhares de Portugueses que por lá perderam a vida e, muitos deles, mesmo depois de mortos, nem sequer foram devolvidos à sua Pátria.

Em minha opinião, (e continua apenas a ser só a minha opinião) entendo que, e ao abrigo da liberdade de expressão que o Estado de Direito me permite, não pode existir um único português de verdade que não se sinta ofendido, e provocado por esta proposta da Senhora Deputada Joacine Katar Moreira. Se o caminho fosse este, muitas contas haveriam para ajustar, mas não vale a pena aprofundar este delírio, a que muitos, lamentavelmente, dão palco.

Para terminar, também é minha opinião, que o procedimento do Senhor Deputado André Ventura devia ter sido mais ponderado, principalmente nas afirmações proferidas contra a Senhora Deputada, tenham sido elas xenófobas ou não.